De novo... toda hora!

O Exmo. Sr. José Eliomar da Costa Dias é acusado ( Mais uma vez)  de não prestar contas de convênio com a Funasa.

   O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias, por não prestar contas de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa em dezembro de 2005. Os recursos eram destinados à construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com implantação de projetos de saneamento básico para evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas. A União transferiu o valor de R$ 95 mil ao município e exigiu que o prefeito prestasse contas da fiel execução do contrato. A vigência do convênio teve início em 16 de dezembro de 2005 e terminou em 28 de fevereiro de 2010, ou seja, o negócio foi celebrado no primeiro mandato do prefeito, o qual foi reeleito, tendo o prazo pra prestação de contas vencido na atual gestão. No entanto, apesar de notificado para apresentar a referida documentação, Eliomar da Costa deixou de prestar contas no prazo estipulado e, com isso, cometeu crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67.

O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação penal.

Nº Judicial: 0055753-88.2011.4.01.0000

                        "Impunidade, seu sobre-nome é Maranhão"